Direito Internacional e Migratório

MENDOZA & UNDURRAGA

ADVOGADOS ASSOCIADOS

Não importa onde, estaremos sempre prontos para assessorá-lo em litígios relacionados ao Direito Internacional Privado, usando as normas de conexões aplicáveis ao caso concreto.

Advogados

Ximena Undurraga Zapani

Fundadora e idealizadora do escritório, advogada, já foi estrangeira e sentiu na própria pele o que é ser vulnerável sob a ótica jurídica, razão pela qual decidiu se especializar na área de Direito Internacional privado e migratório. Pós graduada em Direitos Humanos com ênfase em Direito Penal, pós graduanda em Direito Digital e Compliance. No mercado desde 2007, tem experiência prática em toda a disciplina de Direito Internacional Privado e Migratório. Foi membro efetivo da Comissão Especial de Direito e Internacional da OAB/SP na última gestão e atualmente é membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos/Núcleo de Direito dos Imigrantes e Refugiados da OAB/SP.

Ruben Dario Mendoza Cossio

É fundador do escritório, advogado formado na Bolívia, na Universidade Mayor de San Simon, com registro no Ministério de Justiça Boliviano sob o RPA nº 1567696RDMC, milita na área Cível, especialista em tramites voluntários na via notarial, atualmente atende toda a parte de inventários de Bolivianos residentes no Brasil que tem bens no território Boliviano.

Vânia Lucia Selaibe

É advogada graduada pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), atuante na área cível, especializada em Direito Imobiliário, Previdenciário e Família e sucessões.

Serviços

Naturalizações.

É o ato pelo qual uma pessoa adquire voluntariamente a nacionalidade brasileira, desde que atenda aos requisitos estabelecidos em lei, decreto e normas correlatas. Conceder a naturalização brasileira a um estrangeiro significa que, além da nacionalidade original, o interessado terá direito também à brasileira, provisória ou permanentemente. A manutenção simultânea da nacionalidade original com a naturalização brasileira depende das regras do país de origem, ou seja, se sua legislação permite ter ambas ao mesmo tempo.

Existem algumas formas de obter a naturalização brasileira, sendo que cada uma exige um conjunto específico de exigências.

Homologação de sentença estrangeira.

Aquelas proferidas por autoridades estrangeiras e que necessitem de eficácia perante as leis brasileiras; – Aquelas proferidas em alguns processos de divórcio; – As proferidas em processos de arbitragem; – Aquelas proferidas em disputas comerciais; – Outras decisões estrangeiras que precisem do reconhecimento das autoridades brasileiras para que produzam efeitos no Brasil.

Inventario de estrangeiro com bens no Brasil.

O processo de abertura de inventário de estrangeiro com bens no Brasil pode enfrentar diversos tipos de situações que merece uma especial atenção do profissional responsável pelo seu processamento. Divergência nas legislações, qualificação e habilitação de sucessores na condição de herdeiros, testamento lavrado em outro país, estrangeiro que tenha deixado esposa e filhos brasileiros – esses são alguns dos diversos incidentes que podem ser suscitados e levantados em um processo de sucessão internacional.

Inventario de brasileiro com bens no exterior.

O processo de abertura de inventário de brasileiros com bens no exterior deve ser conduzido com muito cuidado para não sobrecarregar os herdeiros com a cobrança de taxas, impostos e outros custos. Divergência nas legislações, qualificação e habilitação de sucessores na condição de herdeiros, testamento lavrado no país de residência – esses são alguns dos incidentes que podem ser suscitados e levantados em um processo de sucessão internacional.

Adoções Internacionais.

Assessoramento e acompanhamento jurídico de processos de adoção internacional de criança estrangeira no Brasil;
Entenda como tramita o processo jurídico de adoção internacional nas cortes de diversos países e quais são os requisitos exigidos pela legislação em cada deles para habilitar estrangeiros ao processo de adoção internacional.

Carta Rogatórias.

Conhecidas como instrumento de cooperação internacional, as Cartas Rogatórias emitidas por autoridades estrangeiras devem ser acompanhadas por um profissional no Brasil para efetivação do direito estrangeiro reconhecido. Podem ser contestadas ou mesmo recusadas, dependendo do teor do documento. Pode ter como finalidade processar a citação para contestar uma ação ajuizada em outro país ou processar a execução do direito já reconhecido no estrangeiro.

Vistos para estrangeiros.

Oferecemos soluções para estrangeiros com casos de permanência irregular no Brasil. Assessoramento a estrangeiros que decidem obter visto de residência permanente através da compra de imóvel no Brasil, abertura de empresas, vínculos familiares, trabalho, nômade digital, entre outros.

Transferência internacional de pessoas condenadas.

Um brasileiro que cometa um crime no exterior e seja condenado pode cumprir sua pena no Brasil. De igual modo um estrangeiro que seja condenado em nossa jurisdição pode cumprir sua pena no seu país de origem, ou naquele que tem sua residência habitual.

Inquérito de Expulsão.

O acompanhamento deste inquérito é de suma importância para o estrangeiro posto que devem estar presentes o contraditório e a ampla defesa.

Associações para estrangeiros.

Oferecemos assessoria para a elaboração de estatutos e toda a documentação jurídica, bem como assistência.